Membros para o Biênio 2023/2024
Presidente: Erasmo Arley da Silva
Secretário: Jeferson Rodrigues Correa
Membro: Fernando Alves Pereira
Competências
Regimento Interno – Art. 41– Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
I – Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias;
lI – prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de Decreto Legislativo e projeto de Resolução, respectivamente;
III – proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
IV – proposições que fixem os vencimentos dos Servidores, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais agentes políticos;
V – as que direta ou indiretamente representem mutação patrimonial do Município.